DIREITO DO TRABALHO · RESCISÃO INDIRETA
Salário atrasado, FGTS irregular ou assédio? Antes de pedir demissão, entenda seus direitos e se a rescisão indireta pode se aplicar ao seu caso.
Quero entender meu casoConverse pelo WhatsApp. Orientação individual.
RECONHEÇA OS SINAIS
Alguns descumprimentos do empregador podem ter consequências jurídicas.
Escolha uma situação para organizar sua conversa com o advogado.
O pagamento atrasa com frequência ou deixou de ser realizado.
Quero avaliar essa situaçãoSeu extrato mostra períodos sem depósito ou inconsistências.
Quero avaliar essa situaçãoHoras extras não pagas, intervalos desrespeitados ou ponto irregular.
Quero avaliar essa situaçãoConstrangimentos, ameaças ou cobranças abusivas no trabalho.
Quero avaliar essa situaçãoO enquadramento depende dos fatos e documentos de cada vínculo.
ANTES DE PEDIR DEMISSÃO
A rescisão indireta é o encerramento do contrato de trabalho por falta grave do empregador, nas hipóteses do artigo 483 da CLT.
Pedir demissão e buscar a rescisão indireta têm efeitos diferentes sobre o vínculo e as verbas de encerramento. Por isso, entender o seu caso vem antes da decisão de sair.
Conversar sobre minha situação Entenda a base legal: artigo 483 da CLT ↗As verbas dependem do reconhecimento jurídico e das condições aplicáveis ao vínculo. A análise não antecipa o resultado.
NÃO É A MESMA DECISÃO
As duas situações têm fundamentos e efeitos próprios. Antes de encerrar o vínculo, o mais seguro é compreender o cenário concreto e as provas disponíveis.
É uma forma própria de encerramento do contrato e não deve ser confundida com a rescisão indireta.
É discutida quando há alegação de descumprimento grave do empregador nas hipóteses previstas em lei.
O ponto principal: antes de pedir demissão ou interromper o trabalho, organize os fatos e entenda quais caminhos podem ser avaliados.
Quero entender meu casoVAMOS ENTENDER SUA SITUAÇÃO
Selecione os pontos que você quer avaliar. O roteiro prepara uma mensagem para você conferir e enviar no WhatsApp.
Os fatos e a situação atual do seu trabalho.
Holerites, extrato do FGTS, ponto e mensagens.
Possibilidades e riscos do seu caso concreto.
CLAREZA ANTES DA DECISÃO
Respostas gerais para ajudar na primeira conversa com o advogado.
Tenho outra dúvidaÉ uma modalidade de encerramento do contrato por falta grave do empregador, prevista no artigo 483 da CLT. Os fatos, as provas e a situação do vínculo são considerados na análise jurídica.
Sim. A ausência ou irregularidade dos depósitos pode fundamentar a rescisão indireta. O TST reconheceu esse descumprimento no Tema 70 dos recursos repetitivos. O extrato e as circunstâncias do vínculo precisam ser examinados.
Referência: TST, Tema 70 ↗Nas hipóteses das alíneas “d” e “g”, o artigo 483, § 3º, da CLT permite pleitear a rescisão permanecendo ou não no serviço. A forma de agir deve ser avaliada com orientação jurídica antes do afastamento.
Carteira de trabalho, contrato, holerites, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, ponto, escalas e mensagens relacionadas aos fatos podem ajudar. Reúna o que tiver; o advogado orientará o que mais é necessário.
Baixar checklist de documentos ↓Sim. O atendimento pode ser presencial em Nova Iguaçu ou por videoconferência, mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h. Entre em contato para consultar os horários.
SUA SITUAÇÃO MERECE SER OUVIDA
Atendimento trabalhista com análise individualizada, presencial ou por vídeo.
Falar com o advogado no WhatsApp