DIREITO BANCÁRIO · CARTÃO CONSIGNADO E RMC
Descontos que não terminam no seu benefício?
Cartão consignado que você não pediu, empréstimo que virou cartão ou RMC descontada todo mês? Entenda o que pode ser revisto antes de aceitar novas cobranças.
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Valores fictícios, apenas para ilustrar como a RMC aparece no extrato.
RECONHEÇA OS SINAIS
Isso aparece no seu extrato?
Algumas cobranças do cartão consignado merecem análise. Toque na situação mais parecida com a sua e comece a conversa já com o assunto certo.
RMC que você não pediu
Desconto de reserva de margem para um cartão que você não solicitou ou não usa.
Empréstimo que virou cartão
Você pensou contratar um empréstimo, mas recebeu um cartão de crédito consignado.
Desconto que não termina
O valor sai todo mês e a dívida parece nunca diminuir.
Juros e encargos acima do informado
Taxas, tarifas ou encargos diferentes do que foi explicado na contratação.
A análise depende do contrato, dos extratos e das informações dadas na contratação.
ENTENDA A DIFERENÇA
Empréstimo consignado ou cartão consignado?
A RMC (Reserva de Margem Consignável) é a parte da margem do benefício ou do salário reservada ao cartão de crédito consignado. Muita gente só percebe a diferença quando os descontos não acabam.
| Aspecto | Empréstimo consignado | Cartão consignado (RMC) |
|---|---|---|
| Como funciona | O valor é recebido de uma vez e pago em parcelas. | É um cartão de crédito. O valor mínimo da fatura é descontado todo mês. |
| Fim dos descontos | Número de parcelas definido no contrato. | Os descontos podem continuar enquanto houver saldo na fatura. |
| Margem usada | Margem destinada a empréstimos. | Margem reservada ao cartão, a RMC. |
| O que conferir | Taxa, número de parcelas e valor total. | Se o cartão foi pedido e se a informação foi clara na contratação. |
O Código de Defesa do Consumidor garante informação clara sobre o que está sendo contratado. Por isso, entender o contrato vem antes de qualquer decisão.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 6º ↗CONFORME O CASO
O que pode ser analisado.
Cada pedido depende das provas e do enquadramento jurídico do contrato. A análise mostra quais caminhos fazem sentido para você.
Conversar sobre meus descontos- 01Suspensão ou cancelamento dos descontos de RMC
- 02Revisão do contrato de cartão consignado
- 03Restituição de valores descontados indevidamente
- 04Análise de juros, tarifas e encargos
- 05Reparação por danos, quando cabível
A análise não antecipa o resultado. Resultados não podem ser garantidos.
COMO FUNCIONA
Do extrato à orientação, em três passos.
- Você conta o que aconteceu.
Como foi a contratação e desde quando os descontos aparecem.
- Os documentos mostram o contrato.
Extrato de empréstimos, contracheque e faturas indicam o que foi cobrado.
- O advogado orienta os caminhos.
Possibilidades, prazos e riscos do seu caso, com linguagem clara.
Não é preciso ter todos para começar. Nunca envie senhas ou códigos de acesso pelo WhatsApp.
QUEM ATENDE
Atendimento direto com o advogado.
Cada caso é analisado individualmente, com base nos documentos e nos fatos apresentados. Atendimento presencial em Nova Iguaçu ou por videoconferência.
Atendemos Rio e São Paulo
Pós-graduado em Processo Civil, Direito Imobiliário e Previdenciário
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas que chegam todos os dias.
Respostas gerais para ajudar na primeira conversa com o advogado. Cada caso depende dos documentos e dos fatos.
Não encontrou sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp
O que é RMC?
É a Reserva de Margem Consignável: uma parte da margem do benefício ou do salário reservada ao cartão de crédito consignado. O valor mínimo da fatura é descontado mensalmente, de forma automática.
Assinei um empréstimo, mas recebi um cartão. Isso pode ser discutido?
Pode ser analisado. O consumidor tem direito a informação clara sobre o produto contratado (art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor). O contrato, a forma de contratação e o uso do cartão são examinados no caso concreto.
Código de Defesa do Consumidor ↗Posso pedir a devolução do que foi descontado?
Conforme o caso, pode ser discutida a restituição de valores cobrados indevidamente. O Código de Defesa do Consumidor prevê, em certas hipóteses, a devolução em dobro (art. 42, parágrafo único). O contrato e os extratos indicam o que pode ser pedido.
Como consigo o extrato dos descontos?
Aposentados e pensionistas podem emitir o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo. Para quem recebe salário, o contracheque e o setor de RH ajudam a identificar os descontos.
O atendimento pode ser feito online?
Sim. O atendimento pode ser presencial em Nova Iguaçu ou por videoconferência, mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h.
SEU BENEFÍCIO MERECE ATENÇÃO
Antes de aceitar novos descontos, converse sobre o seu caso.
Análise individualizada do contrato, presencial ou por vídeo.