DIREITO IMOBILIÁRIO · PROTEÇÃO PATRIMONIAL
Seu imóvel está protegido no papel?
Escritura pendente, compra desfeita, posse antiga ou leilão marcado? Entenda seus direitos antes de assinar ou decidir e proteja o seu patrimônio.
OAB/RJ 237.692 · OAB/SP 543.664
Atendemos Rio e São Paulo
RECONHEÇA A SITUAÇÃO
Isso acontece com seu imóvel?
Questões imobiliárias envolvem prazos, registros e contratos. Escolha a situação mais próxima da sua para começar a conversa.
Imóvel sem escritura
Compra feita por contrato particular, sem escritura ou registro em cartório.
Conversar sobre isso 02Distrato e rescisão
Desistência da compra, atraso na entrega ou devolução de valores pagos.
Conversar sobre isso 03Posse e usucapião
Posse prolongada do imóvel, sem título de propriedade em seu nome.
Conversar sobre isso 04Imóvel em leilão
Notificação de leilão por dívida de financiamento ou outra cobrança.
Conversar sobre issoCada caso depende dos documentos, do registro do imóvel e dos prazos aplicáveis.
ANTES DE ASSINAR
Quem não registra pode não ser o dono.
Pela lei civil, a propriedade de um imóvel se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Contrato de gaveta, recibo ou promessa de compra não substituem esse registro.
- ETAPA 1Contrato
Promessa ou contrato de compra e venda. Comprova o negócio, mas ainda não transfere a propriedade.
- ETAPA 2Escritura
Feita em tabelionato quando a lei exige a escritura pública. Formaliza a compra.
- ETAPA 3Registro
Na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. É aqui que a propriedade se transfere.
Se o seu imóvel parou em alguma dessas etapas, existem caminhos para regularizar: escritura, adjudicação compulsória ou usucapião, conforme o caso.
Base legal: Código Civil, art. 1.245 ↗ATUAÇÃO
Como podemos atuar no seu caso.
A estratégia depende da documentação e da situação do imóvel. A análise não antecipa o resultado.
Conversar sobre meu imóvel- i.Regularização de imóveis e escrituras
Organização da documentação para que o imóvel fique, de fato, no seu nome.
- ii.Análise de contratos de compra e venda
Revisão de cláusulas, prazos e garantias antes da assinatura.
- iii.Distrato, rescisão e devolução de valores
Desistência da compra ou atraso na entrega, conforme o contrato e a lei.
- iv.Ações possessórias e usucapião
Defesa da posse e aquisição da propriedade pela posse prolongada.
- v.Defesa em leilões e execuções
Análise das notificações, das etapas do procedimento e das alternativas.
- Matrícula atualizada do imóvel
- Contrato de compra e venda, promessa ou recibos
- Carnês de IPTU e contas no endereço
- Notificações do banco, construtora ou leiloeiro
- Documento de identidade e CPF dos envolvidos
COMO FUNCIONA
O primeiro passo é reunir os documentos.
Matrícula, contrato e comprovantes mostram a situação real do imóvel. Não é preciso ter todos para começar.
- Você conta a situação.
Como o imóvel foi adquirido e o que está acontecendo agora.
- Os documentos mostram o histórico.
Matrícula, contrato, IPTU e comprovantes.
- O advogado orienta os caminhos.
Possibilidades, prazos e riscos do seu caso.
Nunca envie senhas ou códigos de acesso pelo WhatsApp.
QUEM ATENDE
Atendimento direto com o advogado.
Cada caso é analisado individualmente, com base nos documentos e nos fatos apresentados. Atendimento presencial em Nova Iguaçu ou por videoconferência.
Atendemos Rio e São Paulo
Pós-graduado em Processo Civil, Direito Imobiliário e Previdenciário
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas que chegam todos os dias.
Respostas gerais para ajudar na primeira conversa com o advogado. Cada caso depende dos documentos e dos fatos.
Não encontrou sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp
Comprei com contrato de gaveta. O imóvel é meu?
O contrato particular comprova o negócio, mas a propriedade só se transfere com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). Há caminhos para regularizar, como a escritura, a adjudicação compulsória ou a usucapião, conforme o caso.
Código Civil ↗Posso desistir da compra de um imóvel na planta?
A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, traz regras para a desistência e para a devolução de valores em compras de imóveis na planta, incluindo percentuais de retenção. O contrato e a situação da obra precisam ser analisados.
Lei 13.786/2018 ↗O que é usucapião?
É a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, cumpridos os requisitos e prazos previstos no Código Civil. Em alguns casos, pode ser feita diretamente em cartório, de forma extrajudicial.
Meu imóvel vai a leilão. Ainda dá tempo?
Depende da fase do procedimento e da origem da dívida. Quanto antes as notificações e os documentos forem analisados, mais alternativas podem ser avaliadas.
O atendimento pode ser feito online?
Sim. O atendimento pode ser presencial em Nova Iguaçu ou por videoconferência, mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h.
SEU PATRIMÔNIO MERECE SEGURANÇA
Antes de assinar ou decidir, converse sobre o seu caso.
Análise individualizada da documentação, presencial ou por vídeo.
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